A Consolidação das Leis de Tra... ...centados no decorrer do tempo. No entanto, cumpre destacar qu... ...lece sobre provas documentais. os fatos prevalecem sobre as normas.  A partir desse entendimento, s... ...entes nas relações de emprego: 1. O empregado pode trabalhar ... ...orme prevê o Artigo 29 da CLT: Art. 29 - A Carteira de Trab... ...do expressamente outro limite. Todavia, o empregado poderá r... ...onvenção coletiva de trabalho. Conforme dispõe os artigos 7º,... ...Federal e, 59 da CLT, a saber: Art. 7º, XIII - duração do tra... ... prejuízo do salário, a saber: Até 2 dias consecutivos, em ca... ...até 6 anos em consulta médica. 4. O empregado pode “vender” ... ...a do prazo são pagas em dobro. 5. Alguém pode receber salário... ...se para o salário mínimo hora. 6. O vale-transporte pode ser... ...e-versa, feita ao trabalhador. Todavia, o Decreto nº 95.248/87, dispõe: Artigo 5º É vedado ao empregad... ...nalidade é exatamente a mesma. Vale observar que há alguns j... ...ntendimento, como por exemplo: “Vale-transporte. Pagamento em... ...se aplica ao vale-combustível. Portanto, caso o empregador o... ...aver entendimentos diferentes. Sugestão: Caso seja facultado... ...mo o percurso a ser realizado. 7. Pode descontar do empregad... ...que observadas duas condições: O dano tem que ter ocorrido p... ...o 462, § 1o da CLT, que prevê: Em caso de dano causado pelo e... ...intenção de causa o prejuízo). *Este texto não contempla a reforma trabalhista. Gostou? Se sim, compartilhe e ...

A Consolidação das Leis de Tra... ...centados no decorrer do tempo. No entanto, cumpre destacar qu... ..., segundo o qual, basicamente, a realidade prevalece sobre provas documentais. os fatos prevalecem sobre as normas. A partir desse entendimento, s... ...s recorrentes nas relações de trabalho: emprego:1. O empregado pode trabalhar ... ...orme prevê o Artigo 29 da CLT: Art. 29 - A Carteira de Trab... ...> não excederá 8 (oito)de 08 horas diárias ou 44 semanais, salvo acordo ou convenção coletivos, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Todavia, o empregado poderá r... ...ador e empregado, ou mediante contratacordo ou convenção coletivoa de trabalho. Conforme dispõe os artigos 58 e7º, XIII, da Constitução Federal e, 59 da CLT, a saber: Art. 58 - A7º, XIII - duração normal do trabalho, para os empregado normal não superior a oito horas diárias em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.renta e quatro semanais, ... ... prejuízo do salário, a saber: Até 2 dias consecutivos, em ca... ...até 6 anos em consulta médica. 4. O empregado pode “vender” ... ...a do prazo são pagas em dobro. 5. Alguém pode receber salário... ...se para o salário mínimo hora. 6. O vale-transporte pode ser... ...e-versa, feita ao trabalhador. Todavia, o Decreto nº 95.248/87, dispõe: Artigo 5º É vedado ao empregad... ...al do vale-transporte. Assim, em que pese ajaapesar de haver expressa previsão legal vedan... ...nalidade é exatamente a mesma. Vale observar que há alguns j... ...ntendimento, como por exemplo: “Vale-transporte. Pagamento em... ...se aplica ao vale-combustível. Portanto, caso o empregador o... ...aver entendimentos diferentes. Sugestão: Caso seja facultado... ...mo o percurso a ser realizado. 7. Pode descontar do empregad... ...que observadas duas condições: O dano tem que ter ocorrido p... ...o 462, § 1o da CLT, que prevê: Em caso de dano causado pelo e... ...intenção de causa o prejuízo). *Este texto não contempla a reforma trabalhista. Gostou? Se sim, compartilhe e ...